FCA cancela registro SPI da Apex Money Limited

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) decidiu cancelar o registro da Apex Money Limited como uma pequena instituição de pagamento (SPI). A decisão foi baseada na conclusão de que a empresa não atende mais às condições exigidas para manutenção de seu registro sob os Regulamentos de Serviços de Pagamento (PSRs).

Após uma análise criteriosa, a FCA determinou que o registro da Apex Money Limited deveria ser cancelado. Essa medida reflete o compromisso da FCA em assegurar que todas as entidades financeiras registradas cumpram rigorosamente as normas regulatórias, garantindo a integridade e a confiança no sistema financeiro do Reino Unido.

A empresa foi registrada pela Autoridade de Conduta Financeira (FCA) como uma pequena instituição de pagamento (SPI) com o objetivo de fornecer serviços de pagamento de remessa de dinheiro em 5 de abril de 2020. No entanto, em 21 de outubro de 2020, a solicitação da empresa, datada de 30 de março de 2020, para registro junto à HM Revenue and Customs (HMRC) sob os Regulamentos de Lavagem de Dinheiro (MLRs), foi recusada pela HMRC.Desde então, a empresa não conseguiu demonstrar à FCA que obteve o registro na HMRC, conforme exigido para continuar suas operações legais.

A rejeição do pedido pela HMRC em outubro de 2020 levanta sérias preocupações sobre a conformidade da empresa com as regulamentações necessárias.Apesar dos esforços contínuos da FCA para resolver a situação, incluindo repetidos pedidos para que a empresa solicitasse o cancelamento voluntário de seu registro na Autoridade, a empresa não tomou medidas para corrigir sua posição. Essa falta de ação por parte da empresa cria uma situação de não conformidade contínua, o que compromete a confiança que a FCA deposita nas instituições financeiras registradas.

A FCA enfatiza que o cumprimento das exigências regulatórias, incluindo o registro na HMRC sob os MLRs, é uma condição fundamental para operar como uma SPI. A recusa da HMRC em registrar a empresa e a falta de resposta adequada da empresa às solicitações da FCA são indicativos de falhas graves na governança e na adesão às normas estabelecidas. Isso resulta em uma situação que pode levar a medidas regulatórias adicionais, incluindo o cancelamento do registro da empresa como uma SPI, para proteger o sistema financeiro e os consumidores.