CFTC multa Uniswap Labs por oferecer negociação ilegal de derivativos de ativos digitais

A Commodity Futures Trading Commission (CFTC) emitiu hoje uma ordem de arquivamento e liquidação de acusações contra a Universal Navigation Inc. d/b/a Uniswap Labs, uma empresa de Delaware sediada em Nova York.

A ordem conclui que a Uniswap Labs ofereceu ilegalmente transações de commodities de varejo alavancadas ou com margem em ativos digitais por meio de um protocolo de negociação de ativos digitais descentralizado. A ordem exige que a Uniswap Labs pague uma multa monetária civil de US$ 175.000 e cesse e desista de violar o Commodity Exchange Act (CEA), conforme acusado.

A Uniswap Labs contribuiu para o desenvolvimento e implantou versões de um protocolo de ativos digitais baseado em blockchain que ofereceu aos Participantes de Contratos não Elegíveis e usuários institucionais nos Estados Unidos e no exterior a capacidade de negociar ativos digitais por meio do uso do blockchain Ethereum. O protocolo permite que os usuários criem e negociem com pools de liquidez, que consistem em um par correspondente de ativos digitais que são valorizados um contra o outro.

Para facilitar o acesso ao protocolo, a Uniswap Labs desenvolveu e manteve uma interface web que disponibilizou aos usuários. Por meio da interface, os usuários podiam negociar em centenas de pools de liquidez no protocolo.

Entre os ativos digitais negociados no protocolo e por meio da interface, havia um número limitado de tokens alavancados, que forneciam aos usuários exposição alavancada a ativos digitais como Ether e Bitcoin.

A ordem conclui que esses tokens alavancados são transações de commodities alavancadas ou com margem que não resultaram em entrega real dentro de 28 dias e, portanto, podem ser oferecidos a Participantes de Contrato não Elegíveis apenas em uma bolsa de valores que foi designada ou registrada pela CFTC como um mercado de contratos, o que a Uniswap Labs não era.

A CFTC reconheceu a cooperação substancial da Uniswap Labs com a investigação da Divisão de Execução sobre este assunto na forma de uma redução na multa civil.