CySEC revoga licença CIF da AMP Global Ltd após pedido de renúncia voluntária

A Comissão de Valores Mobiliários do Chipre (CySEC) anunciou oficialmente a retirada da licença de empresa de investimento do Chipre (CIF) da AMP Global Ltd., em uma decisão tomada durante uma reunião realizada em 2 de setembro de 2024. A AMP Global Ltd. operava sob a licença cipriota desde junho de 2018, e sua saída do mercado regulado é resultado de um processo conduzido de acordo com as normas estabelecidas pela CySEC.

A decisão de retirada da licença está fundamentada na seção 8(1)(a) da Lei de Serviços e Atividades de Investimento e Mercados Regulamentados de 2017, além da seção 4(7) da Diretiva DI87-05, que estabelece os critérios para concessão, manutenção e revogação de licenças para empresas de investimento. De acordo com o comunicado oficial emitido pela CySEC, a medida se dá em resposta a um pedido voluntário da AMP Global Ltd., que decidiu renunciar à sua autorização para operar como uma empresa de investimento sob a jurisdição cipriota.

A AMP Global Ltd., que atuava no mercado financeiro europeu com a licença regulatória desde 2018, optou por encerrar suas atividades reguladas sob a supervisão da CySEC. O órgão regulador destacou que a empresa manifestou, de forma expressa, sua intenção de abdicar da licença, e a retirada foi realizada sem qualquer objeção ou questionamento pendente. A CySEC deixou claro que a renúncia foi uma decisão voluntária da AMP Global Ltd., não havendo evidências de infrações ou descumprimento das normas regulatórias por parte da empresa. O processo de retirada da licença segue os procedimentos legais estabelecidos pela regulamentação cipriota, garantindo que a transição ocorra de maneira ordenada.

A CySEC reafirmou seu compromisso em supervisionar o mercado de investimentos de forma rigorosa e transparente, garantindo que todas as empresas atuem em conformidade com os padrões exigidos pela legislação e protejam os interesses dos investidores. A retirada da licença implica que a AMP Global Ltd. não estará mais autorizada a prestar serviços de investimento regulados pelo Chipre, o que inclui a oferta de produtos e serviços financeiros sob a supervisão da CySEC.

Empresas de investimento licenciadas no Chipre estão sujeitas a um rigoroso conjunto de normas que visam assegurar a integridade do mercado financeiro e a proteção dos investidores, e a renúncia à licença coloca a AMP Global fora desse escopo regulatório. A CySEC informou que continuará a monitorar a situação e a assegurar que todos os procedimentos sejam devidamente seguidos no processo de encerramento das atividades da AMP Global Ltd.

O regulador reitera que o setor de investimentos no Chipre permanece bem estruturado e em conformidade com as regulamentações europeias e internacionais, oferecendo um ambiente seguro para investidores e operadores do mercado financeiro. Essa decisão marca o encerramento de um ciclo de seis anos de atividades da AMP Global Ltd. no Chipre, em um movimento que, segundo a CySEC, reflete a estratégia interna da empresa de redefinir suas operações no setor financeiro.