FCA cancela registro PayAfrique.com

A Autoridade de Conduta Financeira do Reino Unido (FCA) recentemente cancelou o registro da PayAfrique.com Limited como uma Pequena Instituição de Pagamento (SPI). Esta decisão foi tomada após uma análise cuidadosa das atividades (ou da falta delas) da empresa, que não conseguiu cumprir com suas obrigações regulatórias e manter uma relação de cooperação com a FCA.

A empresa falhou em apresentar as declarações obrigatórias referentes aos anos de 2022 e 2023, o que gerou preocupações sobre sua conformidade com as exigências regulatórias. Além disso, nos anos de 2021 e 2020, as declarações submetidas pela PayAfrique.com Limited não apresentaram evidências de que a empresa tenha realizado qualquer tipo de transação de pagamento.

Isso sugeriu à FCA que a PayAfrique.com Limited não forneceu serviços de pagamento durante um período de pelo menos 12 meses consecutivos, o que constitui um desrespeito às normas do setor. A ausência de resposta por parte da empresa às repetidas solicitações da FCA para a regularização de sua situação também foi vista como um sinal de que a PayAfrique.com Limited não estava disposta a cooperar adequadamente com a Autoridade.

A FCA entende que um relacionamento aberto e colaborativo com as instituições reguladas é essencial para garantir a proteção do mercado e dos consumidores. Diante disso, a falta de prontidão da empresa para lidar com o órgão regulador foi interpretada como uma falha significativa. Com base nesses fatores, a FCA utilizou o regulamento 10(1)(h), conforme aplicado pelo regulamento 15 dos PSRs, para embasar sua decisão de cancelar o registro da empresa como uma SPI.

A principal justificativa da FCA foi a necessidade de proteger os interesses dos consumidores e assegurar que as empresas registradas operem de forma transparente e em conformidade com as normas regulatórias vigentes. Assim, a PayAfrique.com Limited teve seu registro como Pequena Instituição de Pagamento oficialmente cancelado, garantindo que os consumidores não sejam expostos a riscos decorrentes de possíveis falhas operacionais ou regulatórias da empresa.

Essa ação reflete o compromisso da FCA em manter a integridade do setor financeiro e assegurar que todas as instituições financeiras operem de maneira justa e responsável.