Banco Central Proíbe Corretoras de Câmbio de Operarem com Criptomoedas

O Banco Central do Brasil (BC) tomou uma decisão que pode transformar radicalmente o setor de câmbio e criptomoedas no país: corretoras de câmbio não poderão operar com stablecoins ou qualquer outro tipo de ativo digital. A medida, resultado das consultas públicas 109 e 111, determina que apenas Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs) regulamentadas poderão oferecer serviços relacionados a criptomoedas. Com isso, as corretoras de câmbio tradicionais estão impedidas de intermediar esse tipo de ativo.

A decisão gerou forte reação do setor financeiro, especialmente da Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), que busca reverter essa limitação antes que a regulamentação entre em vigor. Especialistas argumentam que as corretoras de câmbio possuem grande experiência em compliance e prevenção à lavagem de dinheiro, o que poderia contribuir para um ambiente mais seguro para a negociação de stablecoins no Brasil. Apesar das críticas, o Banco Central ainda não sinalizou nenhuma flexibilização na norma, o que levanta preocupações sobre a concorrência no setor e o impacto para os consumidores que desejam alternativas mais ágeis e econômicas ao sistema bancário tradicional.

Se essa decisão for mantida, o Brasil pode ver uma redução na competitividade do setor de câmbio, deixando o controle das operações cambiais ainda mais concentrado nas mãos dos bancos. Isso também pode desacelerar a adoção de stablecoins, que vinham ganhando espaço como uma alternativa eficiente para transações internacionais e proteção contra a volatilidade do real.

Regulamentação: O Que Dizem as Consultas 109 e 111?

As consultas públicas 109 e 111, publicadas pelo Banco Central do Brasil, fazem parte do esforço da autoridade monetária para estabelecer normas claras e regras de segurança para o mercado de ativos digitais. Com o crescimento do setor cripto e a popularização das stablecoins, o BC busca criar um ambiente regulatório sólido, garantindo que apenas instituições qualificadas possam operar com esses ativos.

Consulta Pública 109

A consulta 109 define as categorias de Prestadoras de Serviços de Ativos Virtuais (PSAVs), separando as empresas do setor em três segmentos distintos:

1. Custodiantes – São responsáveis pelo armazenamento seguro de criptomoedas e stablecoins.
2. Intermediárias – Devem oferecer contas de pagamento que facilitem transações entre clientes e ativos digitais.
3. Corretoras de Cripto – Precisam atuar como intermediárias e custodiante ao mesmo tempo, garantindo a segurança dos fundos.

Consulta Pública 111

Já a consulta 111 estabelece que somente PSAVs regulamentadas poderão oferecer serviços envolvendo ativos digitais. Como as corretoras de câmbio não podem possuir contas de pagamento, elas foram excluídas do mercado cripto, ficando impedidas de operar com stablecoins e outras criptomoedas.

A exclusão das corretoras de câmbio da regulamentação levanta um grande debate: por que impedir instituições que já seguem regras rigorosas de compliance de operarem com criptoativos? Esse questionamento tem sido a base dos protestos da Abracam, que busca pressionar o BC a reconsiderar a decisão antes da entrada em vigor da norma.

Stablecoins Como Alternativa ao Câmbio Tradicional

Nos últimos anos, as stablecoins vêm ganhando espaço no Brasil e no mundo como uma alternativa eficiente às operações cambiais tradicionais. Essas criptomoedas, que possuem seu valor atrelado a ativos reais como o dólar e o euro, oferecem agilidade, segurança e redução de custos para transações internacionais.

Por Que Stablecoins Estão se Tornando Populares?

✔Menores taxas – As operações com stablecoins têm custos significativamente menores em comparação com transferências bancárias internacionais.

✔Velocidade nas transações – Transferências via stablecoins podem ser liquidadas em minutos, enquanto o sistema Swift pode levar dias para processar pagamentos internacionais.

✔Menos burocracia – Ao contrário dos bancos, que exigem uma série de documentações e verificações para transações internacionais, as stablecoins oferecem mais acessibilidade e flexibilidade.

O Impacto da Proibição

A decisão do Banco Central de impedir que as corretoras de câmbio tradicionais operem stablecoins pode ter efeitos negativos para o consumidor. Com menos opções disponíveis, os brasileiros que utilizam stablecoins para transações internacionais podem enfrentar maiores custos e menos flexibilidade. Além disso, essa exclusão pode frear a adoção de stablecoins no Brasil, dificultando o avanço da digitalização no setor financeiro.

A Reação do Mercado: Abracam Busca Reverter a Proibição

A decisão do Banco Central não foi bem recebida pelo mercado financeiro, especialmente pela Associação Brasileira de Câmbio (Abracam), que busca reverter a exclusão das corretoras desse mercado.

O diretor da entidade, Fernando Marques Borges, argumenta que as corretoras de câmbio possuem um histórico sólido de conformidade regulatória e poderiam contribuir para um mercado de stablecoins mais seguro e transparente. Ele também destaca que o mundo está caminhando para a adoção de stablecoins, e que restringir a participação das corretoras de câmbio é um retrocesso para o Brasil.

A Abracam está pressionando o Banco Central para modificar a regulamentação antes que a norma entre em vigor, buscando um meio-termo que permita que essas instituições participem do mercado de ativos digitais sem necessidade de abrir contas de pagamento.

Até o momento, o Banco Central não sinalizou nenhuma mudança na decisão, deixando o futuro das corretoras de câmbio nesse setor ainda incerto.

Conclusão

A decisão do Banco Central do Brasil de impedir as corretoras de câmbio de operarem com stablecoins é uma medida que divide opiniões. Enquanto a autoridade monetária alega que essa regulamentação visa trazer mais segurança ao mercado cripto, especialistas e representantes do setor financeiro afirmam que a exclusão das corretoras prejudica a concorrência e pode limitar a inovação no mercado de câmbio.

Se essa regra for mantida, é provável que os brasileiros que utilizam stablecoins enfrentem menos opções e maiores custos para transações internacionais. Isso também pode fortalecer ainda mais os grandes bancos, que continuarão dominando o setor de câmbio sem a concorrência das stablecoins operadas por corretoras especializadas.

Ainda há tempo para ajustes na regulamentação, e a pressão de entidades como a Abracam pode levar o Banco Central a reconsiderar sua posição. No entanto, até o momento, não há sinais de flexibilização. O que resta aos investidores é acompanhar os desdobramentos dessa medida e buscar alternativas seguras e regulamentadas para suas operações com ativos digitais.