Países da OCDE falharam acordo sobre imposto para gigantes digitais até ao final de 2020

Os 137 países membros da OCDE não conseguiram chegar a um acordo sobre a tributação das grandes empresas digitais antes do final de 2020, prazo fixado pelo G20, arriscando assim uma proliferação de iniciativas unilaterais.

“O copo está meio cheio: o pacote está quase pronto, mas falta um acordo político”, reconheceu hoje Pascal Saint-Amans, chefe da política fiscal da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico), referindo-se em particular ao bloqueio dos Estados Unidos, o local de nascimento de vários gigantes digitais.

Na ausência de um acordo formal, os países adotaram um relatório que define o quadro global desta reforma que deverá definir novas regras para que“as grandes empresas rentáveis que exercem atividades internacionais paguem a sua quota-parte justa de impostos na jurisdição onde obtêm lucros”, segundo a OCDE.

A OCDE prevê igualmente a introdução de uma taxa de imposto mínima global, que poderá ser fixada em 12,5%.

O roteiro será apresentado na quarta-feira aos ministros das Finanças dos países do G20, que em 2018 deram à OCDE um mandato para reformar um sistema fiscal internacional tornado obsoleto com o aparecimento do GAFA (acrónimo para Google, Amazon, Facebook e Apple) e outros.

A eclosão da crise global da covid-19 e a decisão dos Estados Unidos em junho de suspender a sua participação nestas discussões até às eleições presidenciais de 3 de novembro explicam o atraso nos debates, de acordo com Pascal Saint-Amans.

Contudo, Saint-Amans não esconde o fato de que “apesar destas circunstâncias excepcionais, há muitas sensibilidades e impaciência, e a tentação de tomar medidas unilaterais face a uma medida que levará anos a ser implementada”.

A França abriu caminho ao adotar um imposto sobre gigantes digitais em julho de 2019, que se aplica desde 1 de janeiro de 2019. Face às ameaças de retaliação por parte dos EUA, Paris decidiu suspender a sua aplicação, mas avisou que, a menos que fosse alcançado um acordo internacional até ao final do ano, iria cobrar o imposto.

Paris advertiu também que, se as negociações da OCDE chegassem a um impasse, a União Europeia (UE) deveria ocupar-se do assunto.

No seu últim congresso, em julho, o Conselho Europeu solicitou à Comissão que apresentasse uma proposta de “taxa digital”na primeira metade de 2021.