FCA Revoga Registro da Toza Payment Technology Limited como Pequena Instituição de Pagamento

Inicialmente, a FCA emitiu um Aviso de Advertência para a Toza Payment Technology Limited, notificando a empresa sobre a intenção de cancelar o seu registro como uma pequena instituição de pagamento. Este aviso é uma medida preliminar que oferece à entidade a oportunidade de apresentar declarações e corrigir as irregularidades apontadas. No entanto, a TPTL não fez nenhuma declaração no prazo de 28 dias a partir da data do Aviso de Advertência.

Seguindo o Aviso de Advertência, a FCA emitiu um Aviso de Decisão. Este documento notificou formalmente a Toza Payment Technology Limited da decisão final de cancelar o seu registro. Mais uma vez, a TPTL não tomou nenhuma ação, como encaminhar o assunto ao Tribunal dentro dos 28 dias estipulados após a emissão do Aviso de Decisão. A falta de resposta aos dois avisos demonstra uma ausência de compromisso com as regulamentações e procedimentos estabelecidos pela FCA.

Um dos principais motivos para o cancelamento do registro da TPTL foi a inatividade nos serviços de pagamento. A TPTL não prestou qualquer serviço de pagamento no prazo de 12 meses a partir da data em que o registro entrou em vigor, nem em qualquer momento posterior. Esta inatividade constitui uma base sólida para o cancelamento do registro conforme estabelecido pelo regulamento 10(1)(a), aplicado pelo regulamento 15 dos Regulamentos de Serviços de Pagamento (PSRs). As regulamentações são claras quanto à necessidade de atividade contínua para justificar o status de uma instituição de pagamento registrada.

Além disso, a TPTL nunca apresentou as declarações exigidas pela FCA, o que constitui outra violação significativa. A empresa também falhou em responder aos repetidos pedidos da Autoridade para a apresentação dessas declarações. A comunicação aberta e cooperativa com a FCA é uma exigência fundamental para todas as instituições financeiras registradas. A incapacidade da TPTL de lidar com a FCA de maneira transparente e responsiva fornece uma base adicional para o cancelamento do registro conforme o regulamento 10(1)(h), aplicado pelo regulamento 15 dos PSRs.

A decisão da FCA de cancelar o registro da Toza Payment Technology Limited é um reflexo do compromisso da Autoridade em manter a integridade e a confiança no sistema financeiro do Reino Unido. A atuação da FCA visa proteger os consumidores e assegurar que todas as entidades operando no setor de serviços de pagamento estejam em conformidade com as normas e regulamentações estabelecidas. A falta de resposta da TPTL aos avisos e a ausência de atividade relevante indicam uma falha em atender aos padrões esperados de uma instituição de pagamento.

A cancelamento do registro significa que a Toza Payment Technology Limited não está mais autorizada a operar como uma pequena instituição de pagamento no Reino Unido. Esta medida tem implicações significativas para a empresa, que deve cessar todas as suas atividades relacionadas a serviços de pagamento e informar seus clientes e parceiros comerciais sobre a decisão da FCA. Além disso, a empresa pode enfrentar desafios adicionais se tentar obter um novo registro no futuro, uma vez que a FCA considerará o histórico de conformidade ao avaliar novas aplicações.

Em resumo, a decisão da FCA de cancelar o registro da Toza Payment Technology Limited é uma medida que reflete a importância da conformidade regulatória e da comunicação transparente no setor financeiro. As instituições de pagamento devem operar ativamente e manter uma comunicação aberta com as autoridades reguladoras para garantir a confiança dos consumidores e a integridade do mercado financeiro. A TPTL, ao não atender a essas exigências básicas, enfrentou as consequências previstas pela regulamentação, resultando no cancelamento do seu registro.