A IC Markets (EU) Ltd recebe uma multa de €200 mil da CySEC referente à proteção da margem inicial

Segundo a CySEC, a IC Markets participou de atividades que violaram os requisitos do parágrafo 4(1)(a) do DI87-09, especialmente no que diz respeito à proteção de margem inicial conforme definido no Anexo I da Diretiva DI87-09.

Resposta da IC Markets

Em resposta à ação da CySEC, um porta-voz da IC Markets declarou:

“A IC Markets (EU) Ltd nega categoricamente os fundamentos da decisão da Comissão de Valores Mobiliários do Chipre (CySEC) datada de 19 de julho de 2024, e irá recorrer vigorosamente. A CySEC desconsiderou evidências auditadas irrefutáveis e baseou sua decisão em informações fornecidas por um ex-funcionário, demitido por má conduta. Esse indivíduo ameaçou a empresa com envolvimento regulatório, alegando ter fortes conexões pessoais dentro da CySEC. Além disso, a CySEC parece ter feito suposições sem fornecer evidências concretas, resultando em uma decisão baseada em especulação e não em fatos. Isso levanta sérias questões sobre a imparcialidade e integridade do processo regulatório.”

“A dependência de depoimentos tendenciosos, ignorando evidências incontestáveis, sugere um padrão de aplicação seletiva e desproporcional da autoridade reguladora pela CySEC, comprometendo a transparência, a integridade do mercado e a concorrência justa. A IC Markets está comprometida em contestar esta decisão através do processo de apelação e já iniciou uma ação legal contra a CySEC.”

Considerações da CySEC

Para determinar o valor da multa, a CySEC levou em consideração vários fatores:

1. A gravidade das violações, refletida nas sanções administrativas e medidas previstas no artigo 71(6) da Lei.

2. A importância de garantir que as entidades sujeitas à supervisão da CySEC cumpram integralmente as disposições do Regulamento (UE) nº 600/2014.

3. A seriedade da obrigação das CIFs de não realizar ações que visem contornar as medidas restritivas mencionadas no DI87-09, destinadas a proteger os investidores.

4. A responsabilidade da empresa em cumprir suas obrigações e garantir a proteção dos interesses de seus clientes, um ponto de particular importância para o regulador.

5. A longa duração da infração.

6. A solidez financeira da empresa.

7. O fato de que, em 2021, a empresa cometeu a mesma violação, caracterizando comportamento repetitivo, apesar de ter assegurado à CySEC que medidas corretivas seriam tomadas.

Com isso, a CySEC reforça a importância da conformidade regulatória e da proteção dos investidores no mercado financeiro.